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CLIPPING CONTEXTUAL - AMATRA 2

Clipping ContextualO que interessa à AMATRA -2 Caras e caros Associados,bom dia! A seguir, as notícias mais importantes de interesse dos Magistrados do Trabalho publicadas em sites oficiais e nos principais veículos do Brasil entre sábado, 03 de março, e esta segunda-feira, 05 de março de 2018.Obs: Para ler os textos na íntegra, clique no link em azul- Legalização dos penduricalhos - Ridículo - Conciliação - Juízes federais dizem que colegas estaduais deveriam apoiar paralisação - Receita em queda pode levar à fusão de sindicatos - Sindicatos patronais demitem para sobreviver à reforma trabalhista - Editorial Folha de S. Paulo: Farra federal Legalização dos penduricalhosFolha de S. Paulo – Blog do Frederico Vasconcelos – 05.03.2018Foto: Divulgação - José Cruz/STF Em artigo intitulado “A casta de toga”, publicado em 28.2 no jornal Valor Econômico, Fernando Limongi, professor do Departamento de Ciência Política da USP e pesquisador do Cebrap, lembra que “não é a primeira vez que juízes pressionam o Supremo e ameaçam paralisar atividades”. “Fizeram o mesmo em 2000, ano da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da imposição de tetos salariais. Cortes e austeridade fiscal para todos, menos para os magistrados”, diz o pesquisador. Trechos do relato de Limongi: “Nelson Jobim, em seu depoimento à História Oral do Supremo, desce aos detalhes, narrando peripécias de fazer inveja a Pedro Malasartes. Jobim manipulou pauta do Supremo, blefou, ameaçou, fez acordos com líderes do movimento grevista e muito mais. Tudo para escapar dos limites impostos pelo teto constitucional sem parecer que o Supremo cedera ao ‘sindicato’. Para tanto, contou com a anuência do Presidente Fernando Henrique e fez tabelinha com o então ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente –a quem define como um ‘craque’ — e com Gilmar Mendes, à época na Advocacia Geral da União. Eis o resumo da ópera: ‘Aí você via as coisas mais malucas.(…) Tinha gratificação por… curso superior [risos]. Sabe disso? Tinha gratificação não sei do quê…,tinha o diabo de gratificação. (…) Eu absorvi tudo isso dentro do valor, então legalizei… E o Pedro Parente teve uma figura muito importante. (…) Todos aqueles penduricalhos que tinham, tudo ficou legalizado (…). Percebeu a lógica? Em vez de dizer que era ilegal, eu dizia que aquilo ali que tu recebeu passou a ser legalizado, porque passou a ser integrante do salário’.” RidículoFolha de S. Paulo – Coluna do Elio Gaspari – 04.03.2018Foto: Divulgação/STF Os juízes federais que ameaçam fazer greve para defender o penduricalho do auxílio-moradia podem entender muito de direito, mas não têm senso do ridículo. Se eles pararem, farão menos falta que o pipoqueiro do cinema. Os cidadãos que pagam seus salários e auxílios esperam anos por um despacho dos meritíssimos. O doutor Luiz Fux ficou três anos sentado em cima do processo que arguiu a inconstitucionalidade do penduricalho e nenhum juiz reclamou. Afinal, era uma esperteza a favor deles. ConciliaçãoFolha de S. Paulo – Coluna do Elio Gaspari – 04.03.2018Foto: reprodução internet Cozinha-se em Brasília uma gambiarra para manter o mimo do auxílio-moradia usufruído por magistrados e procuradores. A ideia é manter o pagamento para os servidores que vão viver em cidades onde não têm casa. Os outros, que embolsam os R$ 4,3 mil mesmo tendo imóveis, às vezes dois, e, num caso, 60, teriam o mimo transformado numa forma de abono. Ele seria abatido gradativamente. Quando as categorias tivessem aumentos salariais. A ideia é engenhosa, mas falta os doutores concordarem com o fim de todos os outros penduricalhos e com o respeito ao teto constitucional dos R$ 33,7 mil. Juízes federais dizem que colegas estaduais deveriam apoiar paralisaçãoConsultor Jurídico – Por Sérgio Rodas – 04.03.2018Foto: Divulgação/AJUFE A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu as críticas dos presidentes dos Tribunais de Justiça à greve da categoria, marcada para 15 de março. Para a entidade, os líderes das cortes deveriam apoiar o movimento, “e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em defesa de sua Justiça”. A paralisação foi convocada pela Ajufe diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de pautar o auxílio-moradia para 22 de março. O anúncio foi feito na quinta-feira (1º/3), e a paralisação foi marcada para o próximo dia 15, para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia. Já o Conselho dos Tribunais de Justiça, em carta pulgada na sexta-feira (2/3), declarou ser “inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, mesmo que sejam legítimos os direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Em resposta, a Ajufe defendeu a legitimidade da paralisação. Segundo a associação, 81% dos mais de 1.300 juízes federais decidiram fazer greve “em razão do tratamento remuneratório discriminatório à magistratura federal”. Dessa forma, os presidentes dos TJs deveriam, de acordo com a entidade, “apoiar o tratamento remuneratório unitário da magistratura, o que foi reconhecido pelo STF no julgamento da ADI 3.854”. Para a Ajufe, os ataques ao auxílio-moradia representam retaliação aos julgamentos em grandes casos de corrupção, como a operação “lava jato”. “A manifestação do dia 15/3 se volta contra os ataques que a magistratura federal vem recebendo em razão de seu trabalho no julgamento dos grandes casos de corrupção, como por exemplo, os processos da ‘lava jato’. A campanha em relação à ajuda de custo para moradia é apenas parte dessa estratégia. Esse benefício é recebido por todas as carreiras e para os juízes está previsto na lei orgânica da magistratura”. Para ler a nota na íntegra, clique aqui. Receita em queda pode levar à fusão de sindicatosO Estado de S. Paulo – Por Renée Pereira – 04.03.2018Foto: Divulgação/Sinduscon-SP O fim da contribuição sindical obrigatória deve provocar uma onda de fusões e fechamento de entidades patronais nos próximos anos, na avaliação de representantes do setor. Com o orçamento mais apertado, os sindicatos terão de se reinventar para sobreviver – ou ficarão pelo meio do caminho. “Será uma transição dolorosa em que vai prevalecer quem tiver mais competência e for mais comprometido”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), cujos associados são sindicatos espalhados pelo Brasil. Na avaliação dele, este será um ano de adequação da nova realidade – um momento para as entidades traçarem suas estratégias. Segundo Martins, muitas das 5,4 mil entidades patronais que atuam no País – entre sindicatos, federações e confederações – têm funções sobrepostas e, portanto, poderiam se unir numa única entidade. Em Santa Catarina, por exemplo, há 24 sindicatos da indústria da construção civil (Sinduscon) enquanto que em São Paulo, um dos maiores mercados do País, existe apenas um. Esse processo de consolidação tende a ser benéfico para o País uma vez que a tendência é criar um sistema mais forte e com lideranças mais responsáveis com os impactos macroeconômicos de suas decisões, afirma o economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Quando o sistema é muito pulverizado, eles não conseguem enxergar o impacto sobre toda a economia.” Ajustes. Por enquanto, para se manterem atuantes, os sindicatos têm enxugado sua estrutura e apostado na prestação de serviços e no desenvolvimento de produtos diferenciados para as empresas. O Sinduscon-SP começou a se preparar para as mudanças que viriam com a reforma trabalhista desde o primeiro semestre do ano passado, quando já se falava no fim da contribuição sindical. Uma das saídas do sindicato foi fazer uma campanha para que as empresas se tornassem associadas – ou seja, elas não recolheriam a contribuição sindical, mas pagariam uma mensalidade. “No fim de fevereiro, o número de associados tinha subido de 500 para 1.400. Até o fim do ano, queremos chegar a 2.500”, afirma o presidente do Sindicato, José Romeu Ferraz Neto. Na outra ponta, a entidade cortou 40% dos custos fixos e reduziu de 90 para 50 o número de funcionários. Os dois andares que ficaram vagos com o corte da mão de obra serão usados para um novo projeto de inovação na construção. O sindicato vai ganhar com a locação do espaço e, se os projetos derem certo, também terá participação nos ganhos do negócio. Diferencial. A produção de materiais exclusivos, como estudos, cursos de capacitação e seminários, é outra estratégia dos sindicatos para continuarem de pé. Foi com esse discurso que o Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo (Sietex) bateu à porta das empresas para convencê-las a continuar pagando a contribuição sindical, que representa 80% da receita da entidade. O presidente da Sietex, Paulo Henrique Schoueri, disse que a empreitada pode ser considerada bem-sucedida, porque a arrecadação caiu 30% e não 90% como previa inicialmente. “Mostramos todos os benefícios, produtos e estudos para justificar o pagamento. Afinal ir para Brasília custa dinheiro.” A campanha da Sietex começou em setembro do ano passado. O Sindiplast, da indústria de material plástico, que viu a receita cair 25%, também fez o mesmo. “Apresentamos nossos produtos e mostramos que, sem a contribuição, teríamos de desativar os serviços ou passar a cobrar pelos produtos”, afirmou o presidente do sindicato, José Ricardo Roriz Coelho. Choque. Na opinião do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), apenas quem enxerga valor e comprometimento nos sindicatos vai pagar a contribuição neste ano. “Foi um choque para o setor.” Na federação, o imposto representa 20% das receitas, que vêm minguando ano após ano por causa da crise no Rio. “Nossa arrecadação de hoje equivale à do fim de 2010”, diz o vice-presidente da federação, Ricardo Maia. Para se ajustar aos números, a solução é seguir a mesma receita dos demais: cortar gastos. “Adotamos, por exemplo, um atendimento móvel que elimina a necessidade de estrutura física.” São 90 contêineres com toda infraestrutura para atender filiados em áreas que não justificam filial. Sindicatos patronais demitem para sobreviver à reforma trabalhistaO Estado de S. Paulo – Por Renée Pereira – 04.03.2018Foto: Divulgação – Júlia Moraes/Fiesp A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, teve um efeito colateral para os sindicatos patronais – principais defensores da mudança. O fim da contribuição sindical obrigatória derrubou a receita das entidades que representam as empresas. Com isso, elas foram obrigadas a reduzir o quadro de funcionários, cortar viagens e eventos. Em alguns casos, a queda de arrecadação chega a 70%. Com menos dinheiro em caixa, os sindicatos fazem campanha para convencer as empresas da importância do pagamento da contribuição. Alguns deles recorreram à Justiça para manter a cobrança compulsória. É o caso da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fim do imposto sindical. No total, entre sindicatos patronais e trabalhistas, já há 11 ações no STF sobre o assunto. “A situação está caótica. Tivemos queda de 70% na arrecadação”, afirma o diretor executivo da CNTur, José Osório Naves. Segundo ele, com caixa reduzido, a confederação cortou todas as gratificações aos funcionários e os contratos de terceiros. Os jantares que reuniam os executivos do setor foram suspensos e viagens só em caso de urgência. “Estamos nos adequando para conseguir sobreviver. Não sabemos até quando.” Em 2016, a arrecadação da contribuição sindical (patronal) somou quase R$ 800 milhões. Do montante recolhido, 60% fica com os sindicatos; 20% com o Ministério do Trabalho; 15% com as federações; e 5% com as confederações. No caso das empresas, o pagamento é proporcional ao capital social da companhia. Os dados de 2017 e deste ano ainda não foram consolidados, mas os sindicatos já começaram a calcular as perdas. Orçamento. Na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), uma das representações mais fortes do País, a queda na arrecadação ficou entre 13% e 14%. Para se adequar ao novo orçamento, cerca de 20% do quadro de funcionários foi reduzido e alguns departamentos unificados, como economia e competitividade e startups e micro e pequenas empresas. “Com isso, liberamos espaço para que outros sindicatos patronais ocupem a área”, diz a diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Freire. Ela conta que a Fiesp fez uma assembleia com os filiados, que somam 130 sindicatos, para deliberar sobre a contribuição. “Entendemos que o fim seria mais coerente com a nossa bandeira de redução da carga tributária”, diz ela, ressaltando que para as empresas continuarem contribuindo de forma opcional, os sindicatos terão de dar alguma contrapartida, como produtos e serviços. Editorial: Farra federalFolha de S. Paulo – 05.03.2018Está marcado para o dia 22 de março o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de seis ações tratando da concessão de auxílio-moradia para magistrados. Com o acúmulo de verbas indenizatórias e gratificações especiais, é comum que membros graduados da magistratura recebam mensalmente quantias muito superiores ao teto permitido para o funcionalismo público —a quantia nada irrisória de R$ 33,8 mil. Contracheques em torno de R$ 50 mil vieram ao conhecimento público —assim mesmo, só depois de uma determinação da presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, datada de agosto do ano passado. Graças a uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF, o pagamento do auxílio-moradia se generalizou no país. Mesmo juízes que dispõem de imóvel próprio na cidade em que trabalham fazem jus à benesse. Num movimento que certamente ultrapassa qualquer limite de razoabilidade, de ética e de respeito à sociedade brasileira, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anuncia paralisação em 15 de março, uma semana antes da sessão de julgamento no STF. Alega-se que o necessário fim dessa verdadeira farra federal seria, na verdade, uma represália contra os juízes dedicados a combater a corrupção. O argumento chega a ser mais ridículo do que aquele, tão empregado pelos próprios corruptos, de que são perseguidos por suas ideias e atos em favor das classes desfavorecidas. Nem o mais diabólico especialista em marketing eleitoral seria capaz de imaginar uma iniciativa tão determinada para inverter, quem sabe em favor dos próprios políticos, o apoio da opinião pública às ações da Justiça Federal e, em especial, à Lava Jato. Enquanto isso, está à espera de votação, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa a regulamentar, com extremos de minúcia, o teto para o funcionalismo. Chega a 39 o número dos incisos especificando todas as exceções pelas quais se consegue ultrapassar o teto. A nova lei, já aprovada pelo Senado, elimina-as, tanto na magistratura quanto no Legislativo e nas Forças Armadas. "Exercício em local de difícil provimento", "adicional de localidade especial", "vantagem pessoal nominalmente identificável", anuênios, biênios, triênios, quinquênios, sexta parte, "cascatinha": uma impressionante parafernália de vantagens será cortada se contribuir para a superação do teto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz esperar o julgamento do STF para levar ao plenário esse projeto de lei. Será bom que não perca tempo. Raras vezes os políticos terão chance comparável de empunhar, por pouco que seja, uma bandeira contra abusos e privilégios que —sabe-se agora— mesmo seus mais severos algozes lutam para manter. Uma excelente semana!Assessoria de Comunicação da AMATRA-2
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