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O Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (5/12) trouxe o Decreto 63.886/2018, que trata de alterações no lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente nas operações internas com pescados, exceto crustáceos e moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação. A solicitação foi apresentada por um grupo de pescadores do Vale do Ribeira durante reunião com o governador Márcio França, intermediada pelo deputado André do Prado.
O parlamentar analisou como positiva a mudança. "Isso permite que as operações sejam mais viáveis para as famílias de pescadores, que dependem do comércio desse tipo de produto e representam boa parte da economia do litoral, do Vale do Ribeira e de outras regiões", afirmou André do Prado.
As operações de pescados realizadas pela indústria e distribuidores tinham preços diferenciados. A indústria tem um crédito outorgado nesse processo (o que deixa o preço mais competitivo), enquanto os distribuidores ficavam com o encargo de 7% de ICMS.
Em 18/7, o deputado esteve reunido com o governador em audiência no Palácio dos Bandeirantes para tratar dessa solicitação. Participaram do encontro o prefeito de Iguape, Wilson Almeida Lima, o ex-vice-prefeito de Cananeia, Adriano Alves (Macarrão), e representantes de associações e grupos de pescadores paulistas.
Fonte:
AL São Paulo
07/12/2018 (00:00)