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Escolhida pelo quinto constitucional, Vanessa Brandão tem extensa experiência na docência e Pós-Dout ...OAB SP prestigia solenidade de comemoração dos 84 anos do Tribunal de Impostos e Taxas
Responsável pelo julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo completa 84 anos e para marcar a data, a celebração reuniu autoridades e operadores do Direito em solenidade na Secretaria de Fazenda (25/06). Representando a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a diretora-tesoureira Raquel Elita Alves Preto participou do evento comemorativo do segundo maior órgão de contencioso administrativo tributário do país.
Doutora em direito tributário, Raquel Preto enfatizou em sua fala, que a diretoria da OAB SP como um todo acredita na importância dos tribunais administrativos: “O canal de resolução de controvérsias entre fisco e contribuinte que é posto aqui há 84 anos no TIT é absolutamente referencial na história do contencioso administrativo fiscal do país”, pontuou. Contudo, há um longo caminho a se percorrer para transformar a tradicional forma de lidar com conflitos no Brasil, destacou a diretora: “É fundamental que consigamos ainda avançar mais e seguir bons exemplos como acontece com a experiência bem sucedida da arbitragem em matéria tributária que hoje acontece em Portugal”.
Presidente do TIT, Oswaldo Faria de Paula Neto expôs balanço dos 84 anos do tribunal com especial deferência aos envolvidos na construção desta história, principalmente a legião de advogados e advogadas que militam na área. Já o secretário-executivo da Fazenda e Planejamento, Milton Luiz de Melo Santos observou a relevância do tema no país, visto que a carga tributária representa 1/3 do Produto Interno Bruto (PIB) e também destacou a produção do tribunal, que possui acervo digital para pesquisa com mais de 150 mil decisões proferidas no âmbito do TIT.
PresençasCompareceram à solenidade e compuseram a mesa de honra: Osvaldo Santos de Carvalho, coordenador-adjunto da Coordenadoria da Administração Tributária; José Paulo Neves, sub-coordenador de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário; Augusto Toscano, vice-presidente do TIT; Ana Lúcia Pires, procuradora do estado-chefe; e Helcio Honda, diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP).
Fonte:
OAB São Paulo
26/06/2019 (00:00)