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Membro da Comissão de Educação da Assembleia, Carlos Giannazi (PSOL) realizou na quinta-feira, 6/12, audiência pública para a busca de uma solução urgente para a situação de centenas de professores com diplomas registrados pela Universidade Iguaçu (Unig), cuja validade passou a ser questionada junto a algumas diretorias regionais de ensino. A situação vem criando empecilhos à posse em cargos que exigem o curso de pedagogia e também à concessão de benefícios de progressão funcional.
Um exemplo que ilustra bem a questão é o da professora Maria do Carmo, que no turno da manhã leciona língua portuguesa na rede estadual. Tendo sido aprovada também no concurso de PEB 1, na mesma rede de ensino, apresentou seu segundo diploma, de pedagoga, emitido pela Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (Falc), e sem nenhum problema tomou pose no cargo. Mas ela o exerceu por poucos dias. Aprovada em um terceiro concurso, mais vantajoso, pediu exoneração do cargo de PEB 1 para assumir uma vaga na rede municipal da capital. Desta vez, o mesmo diploma não foi aceito na diretoria de ensino de Itaquera. "Ou seja, perdi um cargo e não pude assumir o outro."
Cultura cartorial
Pela legislação educacional brasileira, os diplomas de curso superior só têm validade como prova de formação quando registrados no MEC, e só as universidades podem formalizar esse registro. Assim, todas as escolas superiores dependem de um rol de instituições indicadas pelo Conselho Nacional de Educação, que atuam como verdadeiros cartórios para a validação de diplomas.
Diversas faculdades paulistas que oferecem o curso de pedagogia " além da Falc, a Faculdade Mozarteum de São Paulo (Famosp), a Faculdade Paulista São José, e a Faculdade Corporativa Cespi de Piraju (Facespi) " registravam os diplomas de seus alunos por meio da Unig, que foi uma das 17 instituições de ensino apontadas pela CPI das Faculdades Irregulares, realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Pressionada por uma investigação do Ministério Público Federal, a Unig, sem se preocupar em separar os casos persos, cancelou o registro de mais de 80 mil diplomas expedidos por dezenas de instituições, o que tem tirado o sono de milhares de professores paulistas. Convidada por Giannazi a participar da audiência, a universidade fluminense não enviou representante.
Omissão do MEC
Conforme ressaltaram os representantes da Falc, Walter Alves Pereira, e da Facespi, Eder Giglio, a falta de uma posição clara do MEC está dificultando uma saída para o impasse. O órgão já se pronunciou pela validade de alguns diplomas que a Unig declara como revogados. Entretanto, não emitiu nenhum documento esclarecendo a situação em caráter geral. Enquanto não houver a informação de quais diplomas estão válidos ou inválidos, os diretores afirmam que não é possível buscar outra universidade para proceder à homologação. "Seria um duplo registro", explicaram.
Os representantes das duas faculdades ofereceram assistência jurídica gratuita a seu ex-alunos, mas Walter Pereira relatou o insucesso de seus advogados no primeiro mandado de segurança coletivo interposto, cujo pedido de medida cautelar foi negado por falta de prova do "periculum in mora". Ou seja, faltava a prova documental, expedida por agente público, de que o diploma não estava sendo aceito, e de isso causaria dano irreparável aos impetrantes.
Ao final do evento, Giannazi considerou que a solução da questão provavelmente se dará por via política. Ele se comprometeu a ir a Brasília para, com o apoio de deputados federais, buscar uma audiência com o ministro Rossieli Soares da Silva ou com sua chefe de gabinete, Cecília Perez. "Não queremos conversar com burocrata. Queremos alguém com poder de decisão."
*Com colaboração da assessoria do deputado Carlos Giannazi.
Fonte:
AL São Paulo
10/12/2018 (00:00)