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O deputado Jorge Caruso deu entrada no Projeto de Lei (PL) 23/2019, proibindo instituições financeiras de oferecer contrato de empréstimo financeiro para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. Segundo ele, casos de contratação equivocada desses empréstimos por aposentados ou pensionistas são comuns, e esse tipo de negócio desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como o Estatuto do Idoso.
"Muitos aposentados contratam os empréstimos sem a plena capacidade de saber o que se está contratando. As consequências são o acúmulo de processos no Poder Judiciário e o sofrimento do contratante, que fica vinculado a prejuízos financeiros que geram muito estresse e até comprometem a sua saúde", diz Caruso.
O deputado também deu ênfase ao cumprimento do que rege o CDC.
"O nosso intuito é garantir à pessoa idosa consumidora a proteção contra ações lesiva. Nas contratações de empréstimos consignados feitas por telefone é impossível à instituição financeira cumprir todos os requisitos previstos no CDC, o que gera vantagem em favor da instituição, em função da idade e saúde da pessoa, e consequentemente a invalidade dos contratos firmados por meio telefônico", finalizou Caruso.
Após apresentado, o PL precisa passar pelas comissões da Alesp para então ir à votação em Plenário.
Fonte:
AL São Paulo
15/02/2019 (00:00)