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Teve início nessa terça-feira (7/5) o IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), c ...Segurança pública movimenta Comissões da OAB SP em palestra na sede institucional
Ensejando a discussão sobre segurança pública com foco na advocacia, a OAB SP abriu as portas para mais uma palestra (15/08) acerca da temática, na sede institucional. Com o envolvimento das Comissões de Segurança Pública, Direitos Infantojuvenis, Política Criminal e Penitenciária, Diversidade Sexual, Direitos Humanos, Direito Militar, Direito Penal, Igualdade Racial, Mulher Advogada, e de Criminologia e Vitimologia, foram debatidos temas como racismo institucional, encarceramento em massa, gênero, feminicídio, LGBT, proteção integral, combate ao crime, direito militar e necropolítica criminal.
Vice-presidente da Ordem paulista, Ricardo de Toledo classificou o evento como um inter-relacionamento entre persas Comissões e observou que o tema envolve o cotidiano da classe e impacta diretamente a advocacia, além da importância de aprofundar as análises sobre o pacote anticrime do Ministério da Justiça.
Presidente da Comissão de Segurança Pública, Marcos Guimarães Soares observou que os painéis foram montados a partir da persidade de interesses de cada Comissão envolvida com a proposta e que colaboraram com o desenvolvimento da iniciativa: “Segurança pública é um dos fatores que mais preocupa a população e quisemos explorar a temática através de discussões, visando enxergar de forma mais persificada possível”, disse.
Convidado para a palestra de abertura, o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Luiz Sarrubbo, avaliou o papel do Ministério Público no campo da segurança pública: “O MP deve exercer, sim, este papel, seja fomentando o Estado a ter políticas públicas adequadas de segurança ou realizando o controle externo das políticas militar e civil, missão estipulada pela Constituição Federal”, disse.
Além disso, o procurador aponta que polícia é sinônimo de segurança pública cuja atuação deve entender e levar em consideração os déficits sociais. Sobre este ponto, ressalta que até o fim do ano será implementado o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, que futuramente se transformará em Promotorias Regionais de Segurança Pública, com a finalidade de aprimorar o controle externo das polícias e acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas. Sobre o pacote anticrime, o subprocurador ponderou que gera controvérsia e merece discussão mais ampla da sociedade e comunidade jurídica: “Alguns pontos do pacote importam em retrocessos na medida em que suprimirão direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal”, avaliou.
PresençasCompuseram o dispositivo de honra na abertura do evento: Carlos Kauffmann, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED); Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, presidente da Comissão de Igualdade Racial; Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo, presidente da Comissão de Direito Penal; Priscila Pamela dos Santos, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária; Diego Euflauzino Goularte, presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis; Marie Claire Libron Fidomanzo, conselheira Secional.
Fonte:
OAB São Paulo
15/08/2019 (00:00)